Dispensa de trabalhadora gestante

Foi demitida durante a gravidez? Conheça os seus direitos!

É assegurado à trabalhadora gestante estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, independentemente da empresa ter conhecimento da gestação no momento da dispensa.

Além disso, a gestante possui direitos importantes, tais como:

✔ Estabilidade no emprego;

✔ Licença-maternidade remunerada;
✔ Transferência de função, quando as atividades oferecerem risco à gestação;
✔ Dispensa para realização de consultas e exames pré-natais.

A dispensa irregular da empregada gestante pode gerar o direito à:

✔ Reintegração ao emprego;
✔ Indenização substitutiva correspondente aos salários e demais verbas do período de estabilidade;
✔ Pagamento indenizado de salário em dobro;
✔ Indenização por danos morais.

Se você foi dispensada durante a gravidez. Fale conosco e verifique a possibilidade de buscar os seus direitos.